Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0008987-74.2013.8.24.0018 Chapecó 0008987-74.2013.8.24.0018

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. DESNECESSIDADE. SEGURO CONTRATADO POR ESTIPULANTE, A QUAL FIGURA COMO REPRESENTANTE DIRETA DO …

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA PROPOSTA PELA CÔNJUGE DO SEGURADO TITULAR. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DOENÇA LABORAL PRÓPRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA …

CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FULCRO NA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. MÉRITO FAVORÁVEL À RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO (ART. 488 DO CPC). ANÁLISE DISPENSADA NO CASO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. …