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18 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC 2005.021959-4

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Izidoro Heil

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR NEGADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 1.052 CPC - NORMA COGENTE - RECURSO PROVIDO.

Uma hermenêutica, mesmo singela, do art. 1052 do CPC faz concluir que a suspensão ali determinada é norma cogente, não havendo espaço à discricionariedade do magistrado.