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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 025XXXX-18.2014.3.00.0000 SC 2005.030586-4

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Rodrigo Bernardes Antunes, Paciente: Rodrigo Carlos de Souza

Publicação

Habeas corpus n. 2005.030586-4, da Capital.

Julgamento

18 de Outubro de 2005

Relator

Sérgio Paladino
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PORTE DE ARMA. PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM O ENCARCERAMENTO CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO DELITO. CUSTÓDIA QUE SE FAZ MISTER PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO.

A existência de motivo que enseje a prisão preventiva inviabiliza a concessão da liberdade provisória. A custódia cautelar legitima-se quando, presentes os pressupostos que a autorizam - materialidade do crime e indícios da autoria -, aflore a respectiva necessidade quer para garantir a ordem pública ou econômica, quer em face da conveniência da instrução criminal ou asseguração da aplicação da lei penal. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM O INDEFERIMENTO DO PLEITO QUE VISA À LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. A primariedade e a residência fixa não obstam à manutenção do encarceramento preventivo, especialmente se fundado na garantia da ordem pública.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5383661/habeas-corpus-hc-305864-sc-2005030586-4

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