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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 279222 SC 2005.027922-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCCR 279222 SC 2005.027922-2

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Recorrente: Altanir Moretti, Recorrida: A Justiça, por seu Promotor

Publicação

Recurso Criminal n. , de Bom Retiro.

Julgamento

11 de Outubro de 2005

Relator

Solon d´Eça Neves
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Ementa

RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - PRONÚNCIA - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - PRONÚNCIA - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA

RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - PRONÚNCIA - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - PRONÚNCIA - JÚRI -- TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Havendo materialidade e indícios da autoria do crime, torna-se mais prudente remeter a apreciação defensiva para o corpo de jurados do Tribunal do Júri por deter esse competência exclusiva. Nesses crimes o princípio do in dubio pro reo dá lugar ao princípio do in dubio pro societate. Não cabe ao juiz, no momento da pronúncia, proceder a uma análise apurada da prova para verificar o elemento subjetivo do delito. Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate" (Mirabete, Júlio Fabbrini, Código de Processo Penal Interpretado, 8ª ed., São Paulo, Atlas, 2001, p. 921).
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