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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 4015452-80.2016.8.24.0000 Itapema 4015452-80.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4015452-80.2016.8.24.0000 Itapema 4015452-80.2016.8.24.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
7 de Dezembro de 2017
Relator
Raulino Jacó Brüning
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40154528020168240000_ebaff.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40154528020168240000_f842a.rtf
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Ementa

Agravo de Instrumento n. 4015452-80.2016.8.24.0000 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n. 4015452-80.2016.8.24.0000, ItapemaRelator: Desembargador Raulino Jacó Brüning AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO EXEQUENTE.

1. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVANTE QUE NÃO CONSEGUIU PROVAR A FRAGILIDADE ECONÔMICA DECLARADA. DECISÃO MANTIDA 2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO SE MANIFESTAR ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. V
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