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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0004879-13.2010.8.24.0113 Camboriú 0004879-13.2010.8.24.0113

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
7 de Dezembro de 2017
Relator
Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00048791320108240113_8a227.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00048791320108240113_df4c1.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES E DA SEGURADORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SEDE RECURSAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE RECHAÇADA. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA. AUSÊNCIA DE CAUTELA AO ESTACIONAR O CAMINHÃO, EM RUA ÍNGREME, PARA EFETUAR A DESCARGA DE MERCADORIA. VEÍCULO QUE INVADIU A CALÇADA E VITIMOU IDOSO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM MORTE. MONTANTE ARBITRADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA COMPANHEIRA E DOS QUATRO DESCENDENTES. VALOR READEQUADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE AO PATAMAR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). PENSÃO CIVIL CUMULADA COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. VERBAS QUE POSSUEM NATUREZA DISTINTAS. PRECEDENTES. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO À VIÚVA. EXPECTATIVA DE VIDA DOS BRASILEIROS DIVULGADA PELO IBGE. READEQUAÇÃO. REFORMA DO DECISUM. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. SÚMULA 402 STJ. PRECEDENTES. INALTERADOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
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