jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0009606-96.2016.8.24.0018 Chapecó 0009606-96.2016.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0009606-96.2016.8.24.0018 Chapecó 0009606-96.2016.8.24.0018
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
7 de Dezembro de 2017
Relator
Luiz Neri Oliveira de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00096069620168240018_81ff1.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00096069620168240018_6a44f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS IIIE IV, DO CÓDIGO PENAL- MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90 (CORRUPÇÃO DE MENOR). SENTENÇA DE PRONUNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO CRUEL. VÍTIMA QUE, EM TESE, FORA ESFAQUEADA 31 (TRINTA E UMA) VEZES PELO DENUNCIADO, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM DOIS ADOLESCENTES, LEVANDO-A À ÓBITO. PROVAS NOS AUTOS QUE, EM TESE, INDICAM A POSSIBILIDADE DE SUA CONFIGURAÇÃO. TESE DE SOFRIMENTO EXCESSIVO E DESNECESSÁRIO À VITIMA. MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONUNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

-Na fase da pronúncia, porque vigora o princípio in dubio pro societate, as circunstâncias qualificadoras só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, devendo ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri se possuírem algum respaldo na prova dos autos, pois à referida instituição compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, à luz do preceito inscrito no art. , inciso XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532327812/recurso-em-sentido-estrito-rse-96069620168240018-chapeco-0009606-9620168240018

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000460-94.2017.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0000460-94.2017.8.24.0018

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1791170 SP 2020/0307091-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001106-52.2016.8.21.0009 RS 2017/0314043-1