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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2010.8.24.0020 Criciúma XXXXX-98.2010.8.24.0020

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00039099820108240020_9469c.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00039099820108240020_43efa.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, III, DA LEI 9.503/97). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA E POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CULPA CARACTERIZADA. RÉU QUE AO TRAFEGAR NA VIA PÚBLICA DE FORMA IMPRUDENTE, EM TRECHO EM CURVA, A NOITE E COM CHUVA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, RODA NA PISTA, ATINGE UMA ÁRVORE E CAPOTA, OCASIONANDO A MORTE DE DUAS VÍTIMAS. SITUAÇÕES CLIMÁTICAS E PISTA EM CONDIÇÕES RUINS QUE EXIGIAM A TOMADA DE MAIOR CUIDADO AO TRAFEGAR PELO TRAJETO. DEVER DO CONDUTOR EM MANTER O CONTROLE DO VEÍCULO. ART. 28, DA LEI 9.503/97.

"Age com culpa, na modalidade imprudência, o motorista que conduz veículo automotor em velocidade incompatível com a via, perde seu controle em curva, sai da pista e colide com árvores, situação que evidencia que não tinha o automóvel sob seu domínio. Se tal sinistro ocasiona o óbito de dois de seus passageiros, responde o agente por dois delitos de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em concurso formal.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532327397/apelacao-criminal-apr-39099820108240020-criciuma-0003909-9820108240020

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