Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0307967-90.2014.8.24.0033 Itajaí 0307967-90.2014.8.24.0033

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA QUE AFIRMA NÃO HAVER INCAPACIDADE, E CONSIDERA A AUTORA APTA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Embora o nível da …

Apelação Cível. Infortunística. Fratura da tíbia. Perícia que afirma inexistir sequela que interfira na realização das atividades habituais. Ausência de requisito necessário à concessão do auxílio-acidente. Sentença de improcedência mantida. Não comprovado que a enfermidade de que padece o acionante importa na redução …

APELAÇÃO. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIAS LABORAIS. PERÍCIA QUE ATESTA A HIGIDEZ PARA O TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. RECLAMO DO INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO …