Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 268312 SC 2004.026831-2

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 268312 SC 2004.026831-2

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Partes

Agravante: Fernando Mette, Agravada: Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB

Publicação

Agravo de Instrumento n. , de Blumenau.

Julgamento

11 de Fevereiro de 2005

Relator

Luiz Cézar Medeiros

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA DE OBJETO

- EXTINÇÃO DO FEITO "Ocorrendo o julgamento da ação principal, com o acolhimento do pleito formulado na inicial, a sentença proferida passa a substituir em todos os seus efeitos a liminar deferida initio litis, acarretando a prejudicialidade do agravo de instrumento contra ela interposto, por perda de objeto" (AI n. 96.005674-2, de Palhoça - Des. Eder Graf).