jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento : EDAG 224265 SC 2004.022426-5/0001.00

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDAG 224265 SC 2004.022426-5/0001.00
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Partes
Embargante: Osvaldo Leôncio Duarte, Embargado: Município de Florianópolis
Publicação
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. , da Capital.
Julgamento
11 de Fevereiro de 2005
Relator
Newton Trisotto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS

PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO Prestam-se os embargos de declaração para corrigir decisão judicial que contenha obscuridade, contradição ou omissão. Faltantes quaisquer desses vícios, ao juiz ou tribunal é vedado reexaminá-la (CPC, art. 463), ainda que para efeito de prequestionamento.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5304777/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-edag-224265-sc-2004022426-5-000100