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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104227 SC 2004.010422-7
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Cristiano Ronzoni de Souza, Paciente: Anderson Duarte da Silva
Publicação
Habeas Corpus n. de São José.
Julgamento
25 de Maio de 2004
Relator
Solon d´Eça Neves
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Habeas Corpus
Processo:
Relator: Solon d´Eça Neves
Data: 2004-05-25

Habeas Corpus n. de São José.

Relator: Des. Solon d"Eça Neves.

Habeas Corpus - Crime do artigo 155, § 4º, inciso IV , do Código Penal - Paciente preso há mais de 180 dias, e a audiência para ouvida de testemunhas de acusação marcada para data bem posterior à impetração - Retardo injustificado na ultimação da instrução processual - Constrangimento ilegal caracterizado - Ordem concedida

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. , da comarca de São José(Vara Criminal), em que é impetrante Cristiano Ronzoni de Souza, sendo paciente Anderson Duarte da Silva.

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, conceder a ordem.

Custas na forma da lei.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANDERSON DUARTE DA SILVA, que responde a processo crime por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV , do Código Penal, alegando excesso de prazo na ultimação do procedimento criminal instaurado., aduzindo que não se encontram presentes os requisitos para a manutenção da prisão provisória.

Sustenta que se encontra preso desde 22 de janeiro próximo passado, e até a data da impetração a instrução estava estacionada desde a apresentação da defesa prévia.

Prestadas as informações, nesta Instância, pela douta Procuradoria Geral de Justiça, manifestou-se o Dr. Anselmo Agostinho da Silva, opinando pela concessão da ordem.

É, em síntese, o relatório.

Na verdade, o paciente foi preso em data de 22 de janeiro próximo passado e o processo está com acentuado retardo na instrução, uma vez que a inquirição das testemunhas de acusação será realizada somente no final deste mês como informa a autoridade coatora.

Inexplicável o atraso na instrução, tanto que a autoridade judiciária recentemente removida para aquela Vara, sequer tentou justificara delonga.

De sabença geral que a sobrecarga imposta aos Magistrados está superando a capacidade humana de célere prestação jurisdicional e os Tribunais tem aplicado o princípio da razoabilidade para justificar certos retardos que ocorrem na proporção da complexidade de cada caso sub judice . Mas, uma vez superado o prazo, mesmo com a aplicação do princípio ora referido, o reconhecimento do constrangimento ilegal se impõe.

Pelo exposto, concede-se a ordem, determinando-se a expedição do competente Alvará de Soltura, se por al não estiver preso.

Participou do julgamento, com voto vencedor, o Exmo. Sr. Des. Carstens Köhler e lavrou parecer pela douta Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Anselmo Agostinho da Silva.

Florianópolis, 25 de maio de 2004.

Des. Amaral e Silva

Presidente com voto

Des. Solon d" Eça Neves

Relator


Habeas corpus n. 04.010422-7



Des. Solon d"Eca Neves



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