jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-96.2013.8.24.0079 Videira 000XXXX-96.2013.8.24.0079 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

14 de Novembro de 2017

Relator

Robson Luz Varella

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00020549620138240079_45eee.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



Apelação Cível n. 0002054-96.2013.8.24.0079, Videira

Apte/Apdo : Valdecir Camargo
Advogado : Ivan Alves Dias (OAB: 19953/SC)
Apdo/Apte : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogada : Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB: 9755/SC) e outro
Relator: Desembargador Robson Luz Varella

DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA

No presente recurso é discutida, dentre outras questões, a possibilidade de cobrança da despesa intitulada "Serviços Prestados por Terceiros", matéria que sofreu afetação pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento em sede de recurso repetitivo (Tema 958 - "Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiro, registro do contrato e/ou avaliação do bem"), tendo o eminente Relator, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, determinado "a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto a critério do juízo".

Diante disso:

1. Determina-se o sobrestamento do presente recurso, até o pronunciamento em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça do tema acima referido, com as devidas baixas, inclusive para fins de estatística.

2. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), para os registros devidos.

3. Após, encaminhe-se o feito ao Arquivo Temporário Sobrestados.

4. Intimem-se as partes acerca dessa decisão.

Florianópolis, 14 de novembro de 2017.

Desembargador Robson Luz Varella

Relator


Gabinete Desembargador Robson Luz Varella


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520812007/apelacao-civel-ac-20549620138240079-videira-0002054-9620138240079/inteiro-teor-520812153