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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000376-10.2010.8.24.0125 Itapema 0000376-10.2010.8.24.0125

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
6 de Novembro de 2017
Relator
Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00003761020108240125_3a8f6.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00003761020108240125_bb94b.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE QUE PODE SER EXAMINADA PELO MAGISTRADO EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, TODAVIA, OS EFEITOS DA CONCESSÃO SE OPERAM EX NUNC. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALIADA A OUTRAS PROVAS ENCARTADAS AO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRAM A FALTA DE RECURSOS DA PARTE RECORRENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE IMPÕE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM MORTE. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA ESPOSA E DOIS FILHOS. VALOR READEQUADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE AO PATAMAR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. SÚMULA 402 STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. POSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INALTERADOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DOS REQUERENTES PARCIALMENTE PROVIDO. RECLAMO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA DESPROVIDO.
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