jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal (Reu Preso) : APR 188819 SC 2003.018881-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 188819 SC 2003.018881-9
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Apelante: Fábio Ronaldo Gonçalves, Apelada: A Justiça, por seu Promotor, Interessados: Braz Antunes Fernandes Filho e outros
Publicação
Apelação Criminal n. 2003.018881-9, de Orleans.
Julgamento
17 de Fevereiro de 2004
Relator
Newton Janke
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CO-RÉUS. DELITO PLURISSUBJETIVO. ATIPICIDADE.

1. No crime de roubo, normalmente cometido sob o manto da clandestinidade, as palavras da vítima, reforçadas pelo firme reconhecimento dos assaltantes, constituem prova suficiente para sustentar a condenação.
2. A absolvição de um dos quatro denunciados descaracteriza o crime de quadrilha.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5172960/apelacao-criminal-reu-preso-apr-188819-sc-2003018881-9