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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2015.8.24.0023 Capital XXXXX-66.2015.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Henry Petry Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03313136620158240023_998c0.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03313136620158240023_b1c4d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. NEGATIVA. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO DA RÉ. (1) OBESIDADE MÓRBIDA. DOENÇA CONTEMPLADA. COBERTURA DEVIDA. REJEIÇÃO.

- "De acordo com o entendimento desta Corte, havendo cobertura para a doença, consequentemente haverá cobertura para o tratamento (inclusos materiais, medicamentos e tratamentos ou exames necessários) proposto pelo profissional médico. Precedentes." (STJ, AgInt no AREsp n. 873.553/MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 24.05.2016). ADESIVO DA AUTORA. (2) ABALO. NÃO COMPROVAÇÃO. ACERTO.
- "O descumprimento contratual, caracterizado pela negativa de cobertura de material para procedimento cirúrgico, não enseja a reparação por danos morais, já que a indenização somente se mostra cabível quando comprovada a repercussão na esfera da dignidade do contratante"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516859554/apelacao-civel-ac-3313136620158240023-capital-0331313-6620158240023

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