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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal) : HC 4021477-75.2017.8.24.0000 Caçador 4021477-75.2017.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 4021477-75.2017.8.24.0000 Caçador 4021477-75.2017.8.24.0000
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Rui Fortes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_40214777520178240000_8686b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_HC_40214777520178240000_12c8c.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO, COM O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INOCORRENTE. FEITO QUE VEM SEGUINDO TRAMITAÇÃO CÉLERE. PROCESSO QUE APORTOU NESTE TRIBUNAL NO FINAL DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E SE ENCONTRA NA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

"O fato de ter o acusado permanecido preso durante toda a instrução criminal, bem como de não haver notícia de alteração fática a indicar o desaparecimento dos fundamentos que conduziram à decretação da prisão preventiva, informa a necessidade de sua preservação, até porque o fumus comissi delicti foi reforçado pelas provas coligidas e pela prolação de sentença condenatória" (Apelação Criminal n. 0003500-44.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. em 19/04/2016).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514234825/habeas-corpus-criminal-hc-40214777520178240000-cacador-4021477-7520178240000

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