3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal: RVCR 401XXXX-97.2017.8.24.0000 Gaspar 401XXXX-97.2017.8.24.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Direito Criminal
Julgamento
25 de Outubro de 2017
Relator
Sérgio Rizelo
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Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA EXCESSIVA.
É possível o aumento da pena-base por má valoração da culpabilidade do agente, no caso de homicídio, se a vítima é morta em razão de intenso espancamento e apedrejamento que culmina com fraturas expostas e exposição do crânio. REVISÃO INDEFERIDA.