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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112642 SC 2003.011264-2
Órgão Julgador
Câmara de Férias Criminal
Partes
Impetrantes: Jorge Ivonei de Barros e outro, Paciente: Paulo Sergio Putzel, Interessados: Edson Roberto de Paula e outros
Publicação
Habeas Corpus n. 2003.011264-2, da comarca de Chapecó.
Julgamento
22 de Outubro de 2003
Relator
Torres Marques
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Habeas Corpus
Processo:
Relator: Torres Marques
Data: 2003-10-22

Habeas Corpus n. , da comarca de Chapecó.

Relator: Des. Torres Marques.

HABEAS CORPUS - ALEGADA AUSÊNCIA DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - WRIT PREJUDICADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n. 03.011264-2, da comarca de Chapecó (2ª Vara Criminal e Execuções Penais), em que são impetrantes Jorge Ivonei de Barros e Jocelito Krzyzaniak e paciente Paulo Sérgio Putzel:

ACORDAM, em Câmara de Férias Criminal, por votação unânime, julgar prejudicado o pedido.

Custas na forma da lei.

I - RELATÓRIO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Jorge Ivonei de Barros e Jocelito Krzyzaniak em favor de Paulo Sérgio Putzel, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, pois não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, eis que o paciente é primário, tem residência fixa, bons antecedentes e profissão definida. Alegam ainda que não há prova material apta a incriminar o paciente e que, mesmo possuindo curso superior, encontra-se segregado em local inadequado, em desacordo com a ordem legal vigente.

A liminar foi indeferida (fls. 78/79).

Após as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (fls. 83/84), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Moacyr de Moraes Lima Filho, pronunciou-se pela perda do objeto do writ. II - VOTO: Conforme nova informação enviada pelo MM. Juiz a quo, via correio eletrônico (fl. 124), a qual se encontra em anexo, foi concedida Liberdade Provisória ao paciente, em 27 próximo passado.

Nestes termos, resta, portanto, sem objeto o presente habeas corpus .

Sobre o tema, esta egrégia Corte já se manifestou:

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO.

" Revogada a prisão preventiva do paciente, resta prejudicado o writ pela perda de objeto "(HC n. 00.024945-9, rel. Des. Jaime Ramos). III - DECISÃO: Pelo exposto, julga-se prejudicado o pedido.

Participou do julgamento, com voto vencedor, o Exmo. Des. Carstens Köhler, lavrando parecer, pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Dr. Moacyr de Moraes Lima Filho.

Florianópolis, 22 de outubro de 2003.

Souza Varella

PRESIDENTE C/ VOTO

Torres Marques

RELATOR


Habeas Corpus n. 03.011264-22



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