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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0034119-84.2014.8.24.0023 Capital 0034119-84.2014.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Moacyr de Moraes Lima Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00341198420148240023_ac849.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00341198420148240023_86b86.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS. INIMPUTABILIDADE PELA EMBRIAGUEZ E USO DE DROGAS. CONSUMO VOLUNTÁRIO DAS SUBSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA PATOLÓGICA. EXCLUDENTE INDEVIDA.

1 "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/513645604/apelacao-criminal-apr-341198420148240023-capital-0034119-8420148240023

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
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