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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Reexame Necessário : REEX 0315208-14.2015.8.24.0023 Capital 0315208-14.2015.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Julgamento
17 de Outubro de 2017
Relator
Pedro Manoel Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_REEX_03152081420158240023_d6125.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_REEX_03152081420158240023_c937d.rtf
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Ementa

Reexame necessário. Ação declaratória. Concurso público para o curso de formação de soldado da polícia militar de santa catarina. Reprovação em exame de saúde. Atestado médico que dá conta que o impetrante está apto para exercer as funções do cargo pretendido. Candidato apto ao prosseguimento no certame. Remessa necessária desprovida.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511612437/reexame-necessario-reex-3152081420158240023-capital-0315208-1420158240023

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