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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 178252 SC 2003.017825-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 178252 SC 2003.017825-2
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Anastácio Jorge Katsipis Neto, Paciente: Denilson Rosa Da Silva, Interessados: Julio Cesar Cardoso e outro
Publicação
Habeas corpus n. 2003.017825-2, da Capital.
Julgamento
12 de Agosto de 2003
Relator
Maurílio Moreira Leite
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Ementa

Habeas corpus. Roubo praticado em concurso de pessoas. Sentença condenatória transitada em julgado. Pretensão de ver reexaminada a prova dos autos, a fim de concluir-se pela absolvição do paciente, ou substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matéria insuscetível de análise através da presente via. Pedido não conhecido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5106553/habeas-corpus-hc-178252-sc-2003017825-2