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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90630 SC 2003.009063-0
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Partes
Impetrantes: Ivo Carminati e outro, Paciente: Edson da Silva, Interessados: Edmilson Cipriano Hilário e outros
Publicação
Habeas Corpus n. 2003.009063-0, de Içara.
Julgamento
27 de Maio de 2003
Relator
Torres Marques
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Habeas Corpus
Processo:
Relator: Torres Marques
Data: 2003-05-27

Habeas Corpus n. , de Içara.

Relator: Des. Torres Marques.

HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA- WRIT PREJUDICADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n. 03.009063-0, da comarca de Içara, em que são impetrantes Ivo Carminati e Alisson Tomaz Comin e paciente Edson da Silva:

ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, julgar prejudicado o writ .

Custas na forma da lei.

I - RELATÓRIO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Ivo Carminati e Alisson Tomaz Comin em favor de Edson da Silva, alegando que o paciente está sofrendo coação ilegal, pois cessaram os motivos da prisão preventiva, ante a inquirição das testemunhas que se diziam ameaçadas.

A liminar foi indeferida (fl. 34).

Após as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Moacyr de Moraes Lima Filho, pronunciou-se pela denegação da ordem.

II - VOTO: Conforme nova informação enviada pelo MM. Juiz a quo, via correio eletrônico, a qual se encontra em anexo, foi concedida Liberdade Provisória ao paciente, em 26 passado próximo.

Nestes termos, resta, portanto, sem objeto o presente habeas corpus .

Sobre o tema, esta egrégia Corte já se manifestou:

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO.

" Revogada a prisão preventiva do paciente, resta prejudicado o writ pela perda de objeto "(HC n. 00.024945-9, rel. Des. Jaime Ramos). III - DECISÃO: Pelo exposto, julga-se prejudicado o pedido.

Participou do julgamento, com voto vencedor, o Exmo. Des. Maurílio Moreira Leite, lavrando parecer, pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Dr. Moacyr de Moraes Lima Filho.

Florianópolis, 27 de maio de 2003.

Sérgio Paladino

PRESIDENTE C/ VOTO

Torres Marques

RELATOR


Habeas Corpus n. 03.009063-02



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