Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 90630 SC 2003.009063-0

Dados do acórdão Classe: Habeas Corpus Processo: Relator: Torres Marques Data: 2003-05-27 Habeas Corpus n. , de Içara. Relator: Des. Torres Marques. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA…

HABEAS CORPUS - QUADRILHA DE RECEPTADORES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS AINDA EXISTENTES - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTENTE - PLURALIDADE DE RÉUS - INTERROGATÓRIO REALIZADO - AGUARDO DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - ORDEM DENEGADA.

Processo: 2010.010009-5 Julgamento: 03/05/2010 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 3.5.2010 Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - N. - Dourados. Relator                    -   Exm…