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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC 2002.021562-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Partes

Agravante: Floranda Comércio de Flores Ltda, Agravada: Maria da Glória Pitz Sens, Interessados: Capitaltur Viagens e Turismo Ltda. ME e outro

Publicação

Julgamento

Relator

Dionizio Jenczak
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS - ACIDENTE CIRCULATÓRIO - EMPRESA ORGANIZADORA DE EXCURSÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A TRANSPORTADORA - CULPA IN ELIGENDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

A empresa que promove a organização, programação e cobrança de viagem de excursão, responde solidariamente com a transportadora, pelos danos ocorridos em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelos excursionistas angariados, em ônibus contratado, na modalidade da culpa in eligendo.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5097315/agravo-de-instrumento-ai-215622-sc-2002021562-2