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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Reclamacao: RCL 39732 SC 2003.003973-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCL 39732 SC 2003.003973-2

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Reclamante: A Justiça, por seu Promotor, Reclamado: Juiz de Direito da Vara Criminal de Tubarão, Interessado: Edson de Souza

Publicação

Reclamação n. 2003.003973-2, de Tubarão.

Julgamento

15 de Abril de 2003

Relator

Maurílio Moreira Leite
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Ementa

Reclamação interposta pelo representante do Ministério Público contra despacho proferido pela autoridade judicial, que, sob o argumento de excesso de processos criminais em cartório, determinou a paralisação de alguns deles até que se coloque em dia o calendário das pautas de audiência. Informação de que foi dado andamento ao processo estagnado referido na inicial. Perda do objeto. Pedido julgado prejudicado.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5093500/reclamacao-rcl-39732-sc-2003003973-2