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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 001XXXX-41.2014.8.24.0018 Chapecó 001XXXX-41.2014.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

5 de Outubro de 2017

Relator

Rodrigo Collaço

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00180924120148240018_2d37a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00180924120148240018_41de6.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. ACUSADO QUE, NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE, INGRESSA EM CEMITÉRIO NO INTUITO DE SUBTRAIR UMA CRUZ DE METAL. APREENSÃO DA RES SUBTRAÍDA EM POSSE DO ACUSADO ALIADA AOS RELATOS JUDICIALIZADOS DOS VIGILANTES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS A SE SANAR DE OFÍCIO EM PROL DA DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. OMISSÃO QUANTO AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME ABERTO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/507680383/apelacao-criminal-apr-180924120148240018-chapeco-0018092-4120148240018

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