Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC XXXXX SC 2002.013354-5 - Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe:	Habeas Corpus
Processo:
Relator:	Torres Marques
Data:	2002-07-30

Habeas Corpus n. 02.013354-5,de Ponte Serrada.

Relator: Des. Torres Marques.

HABEAS CORPUS - PEDIDO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n. 02.013354-5, da comarca de Ponte Serrada, em que é impetrante Manoel Darci da Silva, e paciente Elizabeth de David:

ACORDAM, em Câmara de Férias Civil, por votação unânime, julgar prejudicado o pedido por falta de objeto.

Custas na forma da lei.

I - RELATÓRIO: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Elizabeth de David, em face da decretação de sua prisão civil nos autos da execução de sentença n. 051.98.000055-7.

Indeferida a liminar e solicitadas as informações, relatou a autoridade coatora uma composição amigável entre as partes, já homologada, com a conseqüente revogação do decreto prisional que deu ensejo ao presente recurso.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Sérgio Antônio Rizelo, opinou pela extinção do feito por falta de objeto.

II - VOTO: Em face das informações prestadas pelo digno Juiz de Direito da Comarca de Ponte Serrada, relatando que em 15.07.2002 homologou acordo entabulado pelas partes, o que deu ensejo a revogação do decreto prisional, o julgamento do presente habeas restou prejudicado por perda de objeto. III - DECISÃO: Diante do exposto, julga-se prejudicado o pedido.

Participou do julgamento, com voto vencedor, o Exmo. Des. José Carlos Carstens Köhler, tendo lavrado parecer, pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Dr. Sérgio Antônio Rizelo.

Florianópolis, 30 de julho de 2002.

Silveira Lenzi

PRESIDENTE COM VOTO

Torres Marques

RELATOR

Habeas Corpus n. 02.013354-5