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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 133545 SC 2002.013354-5
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 133545 SC 2002.013354-5
Órgão Julgador
Câmara de Férias Civil
Partes
Impetrante: Manoel Darci da Silva, Paciente: Elizabeth de David, Interessados: Celso Antonio Parenti e outro
Publicação
Habeas Corpus n. 02.013354-5,de Ponte Serrada.
Julgamento
30 de Julho de 2002
Relator
Torres Marques
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Ementa
HABEAS CORPUS - PEDIDO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.