jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 99053 SC 2002.009905-3

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Imp/Pacien: Engelberto Naatz

Publicação

Julgamento

Relator

Solon d´Eça Neves
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas Corpus - Constrangimento ilegal - Decreto de prisão preventiva sem fundamentação suficiente para sua eficácia - Excesso de prazo na formação da culpa - Não conhecimento do primeiro argumento por reiteração de pedido.
- Denegação quanto ao alegado excesso de prazo porque o processo segue seu procedimento regular, com a ultimação da inquirição das testemunhas de acusação
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5070660/habeas-corpus-hc-99053-sc-2002009905-3

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS: HC 4664 RJ 2006.02.01.007159-1