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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 75774 SC 2002.007577-4
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Job Campagnolo, Pacientes: Ezequiel Pereira e outro
Publicação
Habeas Corpus n. 2002.007577-4, de Chapecó.
Julgamento
21 de Maio de 2002
Relator
Genésio Nolli
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Habeas Corpus
Processo:
Relator: Genésio Nolli
Data: 2002-05-21

Habeas Corpus n. , de Chapecó.

Relator: Des. Genésio Nolli.

HABEAS CORPUS - ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE DE CERTEZA DA AUTORIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. , da comarca de Chapecó (2ª Vara Criminal e Execuções Penais), em que é impetrante o Dr. Job Campagnolo, sendo pacientes Ezequiel Pereira e Gledson Darril Xavier:

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, denegar a ordem

Trata-se de ordem de habeas corpus, em que é impetrante o Dr. Job Campagnolo, em favor de Ezequiel Pereira e Gledson Darril Xavier, presos em flagrante e denunciados pelo disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Alega o impetrante que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva dos pacientes, ou seja, o periculum in mora e a necessidade e utilidade da medida, conforme os artigos 312 e 313 do CPP.

Sustenta, ainda, que os pacientes são primários, têm bons antecedentes e residência no distrito da culpa. No mais, adentra no exame antecipado da prova, alegando que os pacientes foram denunciados sem que haja demonstração de sua efetiva participação nos atos delituosos.

Instada, a autoridade dita como coatora prestou as informações de praxe às fls. 59/60, noticiando que a liberdade provisória requerida pelo defensor foi indeferida, tendo em vista a materialidade inconteste do delito, havendo indícios da autoria, uma vez que os bens foram encontrados na posse dos acusados, quando presos em flagrante.

Informou, também, que o processo encontra-se aguardando a realização de audiência de inquirição das testemunhas da acusação, designada para o dia 10.5.02.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do writ , haja vista que o impetrante não juntou nenhuma peça ou documento demonstrando a ilegalidade do édito preventivo a que estejam os pacientes eventualmente sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de ir e vir e que possa alicerçar a pretensão.

Alternativamente, opinou pela denegação da ordem, pois evidenciado que a gravidade dos fatos ocorridos descritos na exordial acusatória está a recomendar a manutenção da segregação preventiva.

É o relatório.

A ordem deve ser denegada.

Pretende o impetrante demonstrar a inocência dos pacientes, alegando que eles foram denunciados sem que existisse demonstração efetiva de suas participações nos autos delituosos descritos na denúncia.

No entanto, tem-se que tal pretensão não pode ser apreciada na via sumária do habeas corpus .

Conforme acentuou a autoridade dita coatora ao indeferir o pedido de liberdade dos acusados, fls. 49 e 50 os motivos da segregação dos pacientes se fazem ainda presentes, haja vista que o paciente Gedson responde a quatro procedimentos policiais no estado do Paraná e os réus soltos poderão alterar a ordem das provas, uma vez que as testemunhas ainda não foram ouvidas, além de desaparecerem do distrito da culpa sem deixar pistas do seu destino.

Efetivamente vimos que a segregação preventiva tornou-se necessária, porque a autoridade coatora, preocupada ante as informações trazidas ao processo editou decreto segregatório como garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal.

No caso, ficou perfeitamente evidenciada a materialidade do crime, bem como existem indícios suficientes da autoria, visto que os bens foram encontrados na posse dos acusados.

Sobre o assunto, já decidiu o Supremo Tribunal Federal:

"Prisão preventiva. Prova bastante da existência do crime e suficientesindícios de autoria para efeito de tal prisão. Não se pode exigir, para esta, a certeza que se exige para a condenação. Princípio da confiança nos juízes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim, como meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém, ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77).

Adentrando no pedido de liberdade pelas condições benéficas dos pacientes, há claro entendimento deste Tribunal, que os bons antecedentes, a primariedade, a residência fixa e a profissão definida, não obstam a prisão cautelar.

Desta forma, impossível deferir-se a ordem, uma vez que necessária se faz a manutenção da segregação provisória dos pacientes, em função da conveniência da instrução criminal, assegurando-se, assim, a livre coleta das provas.

Ante o exposto, a ordem é denegada.

Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Exmos. Srs. Des. Gaspar Rubik e Souza Varella. Lavrou parecer, pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Demétrio Constantino Serratine.

Florianópolis, 21 de maio de 2002.

Genésio Nolli

PRESIDENTE E RELATOR


Habeas Corpus n.



Des. Genésio Nolli



Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5066356/habeas-corpus-hc-75774-sc-2002007577-4/inteiro-teor-11549562