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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC XXXXX SC 2001.020541-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Amaral Antônio Guimarães Patrício, Paciente: Alexandre Serafim, Interessada: Maria Arlete Duarte da Rosa

Publicação

Julgamento

Relator

Maurílio Moreira Leite
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Ementa

Habeas-corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e Associação. Excesso de prazo alegado, considerada eventual demora decorrente da realização do exame de dependência toxicológica. Lapso de 136 dias ainda não exaurido. Constrangimento inocorrente. Ordem denegada. Alegação de insuficiência de provas da autoria. Matéria insuscetível de análise através da presente via. Argumento não conhecido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5045362/habeas-corpus-hc-205416-sc-2001020541-6

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