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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0131528-68.2013.8.24.0064 São José 0131528-68.2013.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
26 de Setembro de 2017
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_01315286820138240064_e4caa.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_01315286820138240064_9fccb.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IE IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. RÉU ACUSADO DE TER DESFERIDO 11 FACADAS CONTRA A SUA EX-COMPANHEIRA COM MANIFESTO ANIMUS NECANDI. VERSÃO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NO SENTIDO DE QUE, DURANTE O DIA E EM VIA PÚBLICA, O RECORRENTE DESFERIU FACADAS CONTRA SEU ABDÔMEN, CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU, PELO DEPOIMENTO DE INFORMANTE E PELO LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE O RÉU TERIA AGIDO COM INTENSA EMOÇÃO OU PAIXÃO QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE DO AGENTE. EXEGESE DO ART. 28DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, NOS TERMOS DO ART. , XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRONUNCIA MANTIDA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE INCONFORMADO COM O FIM DO RELACIONAMENTO, TERIA DESFERIDO FACADAS NO ABDÔMEN E NA VIRILHA DA VÍTIMA, DE INOPINO, EM VIA PÚBLICA E DURANTE O DIA, DIFICULTANDO A SUA DEFESA. ELEMENTOS APTOS A AMPARAR POSSÍVEL RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E SURPRESA, PREVISTAS NO INCISO IE IV,DO § 2º, DO ART. 121DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. VERBA QUE SERÁ ARBITRADA EM MOMENTO OPORTUNO NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ENCERRA MERA FASE PROCEDIMENTAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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