jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 121500 SC 1999.012150-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 121500 SC 1999.012150-0
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Partes
Impetrantes: Salete Silva Sommariva e outro, Paciente: Manoel Goulart, Interessados: Claudionor Sebastiao e outro
Publicação
Habeas corpus n. 99.012150-0, de Criciúma
Julgamento
8 de Setembro de 1999
Relator
Alberto Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4973067/habeas-corpus-hc-121500-sc-1999012150-0

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 29 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 69421 SP

HABEAS-CORPUS - CAUSA DE PEDIR - PEDIDO - LIBERDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. Na apreciação de habeas-corpus, o órgão investido do oficio judicante não esta vinculado a causa de pedir e ao pedido formulados. Exsurgindo das pecas dos autos a convicção sobre a existência de ato ilegal não veiculado pelo impetrante, cumpre-lhe …