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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC XXXXX SC 1999.012150-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Impetrantes: Salete Silva Sommariva e outro, Paciente: Manoel Goulart, Interessados: Claudionor Sebastiao e outro

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Costa
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Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4973067/habeas-corpus-hc-121500-sc-1999012150-0

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