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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 118584 SC 1999.011858-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 118584 SC 1999.011858-4

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Vânio José Corrêa Viana, Paciente: Argeu Henkemeier, Interessado: Isvael Mazini

Publicação

Habeas corpus n. 99.011858-4, de Joinville

Julgamento

31 de Agosto de 1999

Relator

Maurílio Moreira Leite
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Ementa

Habeas-corpus. Paciente preso em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Alegada demora para a realização de exame de dependência toxicológica. Informações de que a diligência já foi realizada, estando encerrada a instrução, e que o mesmo responde a outro processo por crime idêntico na comarca. Segregação recomendada até o julgamento, diante da personalidade do agente, bem como porque superada ficou a alegação de excesso de prazo. Inteligência da Súmula nº 52 do STJ. Ordem denegada.
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