4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 109151 SC 1999.010915-1
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 109151 SC 1999.010915-1
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Alceu de Oliveira Pinto Júnior, Paciente: Sergio Paredes, Interessados: Carla Susana Knapp e outro
Publicação
Habeas corpus n. 99.010915-1, da Capital
Julgamento
31 de Agosto de 1999
Relator
Genésio Nolli
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Ementa
HABEAS-CORPUS. IMPETRAÇÃO QUE ATACA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE QUE, NO ENTANTO, ATUALMENTE, ESTÁ SEGREGADO EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO.
