jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 120783 SC 1999.012078-3

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 120783 SC 1999.012078-3

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Impetrantes: Fábio Alessandro Machado e outro, Paciente: Guilherme Vergílio Rover

Publicação

Habeas corpus n. 99.012078-3, da Capital

Julgamento

10 de Agosto de 1999

Relator

Alberto Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - WRIT VISANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - DESPACHO TIDO COMO DESFUNDAMENTADO - PACIENTE PRESO EM VIRTUDE DE DECRETO PREVENTIVO E NÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - DESCABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - DESPACHO DE PRISÃO CAUTELAR BEM FUNDAMENTADO, OBJETIVANDO O INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO - ORDEM DENEGADA.

- "O Juiz do processo, conhecedor do meio ambiente, próximo dos fatos e das pessoas neles envolvidos, dispõe, normalmente, de elementos mais seguros à formação de uma convicção em torno da necessidade da prisão" (RTJ 99/651 e 653; JC 37/404, 46/366, 54/358, 57/264, 58/321 e 60/226).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4970595/habeas-corpus-hc-120783-sc-1999012078-3

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 27. Descaminho (Art. 334)

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

27. Descaminho (Art. 334)