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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Amaral e Silva
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Inteiro Teor

Dados do acórdão
Classe: Apelação Criminal
Processo:
Relator: Amaral e Silva
Data: 1999-05-11

Apelação criminal n. 99.005584-1, de Jaraguá do Sul.

Relator: Des. Amaral e Silva.

PENAL - FURTO - TENTATIVA - OCORRÊNCIA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL - ATO EXECUTÓRIO - POSSE DA RES FURTIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA

Quem surpreendido com a res furtiva , que chegou a deter por curto espaço de tempo, abandonando-a ao se evadir, pratica furto na forma tentada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 99.005584-1, da comarca de Jaraguá do Sul, em que é apelante José Lindolfo Hermann, sendo apelada a Justiça, por seu Promotor:

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, negar provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

I - RELATÓRIO :

José Lindolfo Hermann, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 155, caput , c/c o art. 14, II, todos do Código Penal.

Segundo a vestibular:

"No dia 04 de maio de 1998, por volta das 12:45 horas, na rua Arthur Muller, n. 200, nesta cidade, o denunciado José dirigiu-se até o pátio da empresa OJPR - Prestadora de Serviços, e, após falar com o Sr. Dalmir Correia, subtraiu daquele local uma bicicleta da marca Caloi Barra Forte, de cor vermelha, pertencente à vítima Ismail Garcia, o qual, imediatamente comunicado do furto, saiu ao encalço do denunciado, conseguindo detê-lo quando tentava evadir-se com a res furtiva , não conseguindo, assim, seu intento, por circunstâncias alheias à sua vontade."

Regularmente processado, restou condenado à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 155, caput , c/c o art. 14, II, todos do Código Penal.

Alega o apelante, em síntese, que deve ser absolvido, porquanto não comprovado o início da execução do furto da bicicleta.

Também em síntese, diz o Ministério Público que a sentença deve ser mantida pelos próprios e jurídicos fundamentos.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça opina pelo conhecimento e desprovimento do apelo.

O recurso seguiu os trâmites legais.

II - VOTO :

1 - O contexto probatório convence da tentativa do furto.

O réu, preso em flagrante, admitiu:

"Que, o conduzido afirma que na data de hoje na Rua Arthur Muller n. 200, centro desta cidade, tentou furtar uma bicicleta Barra Forte Caloi de cor vermelha, sendo que o conduzido diz que somente não furtou a referida bicicleta pois a vítima proprietária da mesma percebeu seu intuito e impediu o furto." (fl. 03/04)

Em juízo ratificou:

"que passando pelo local, avistou a bicicleta e, realmente pretendendo furtá-la, ingressou no pátio da empresa; que nem chegou a tocar na bicicleta quando alguém, provavelmente filho do dono de um hotel que fica ao lado da empresa, gritou avisando a vítima sobre o furto; que a vítima fechou a" porteira "do pátio e em razão disso o interrogando tentou pular o muro, sendo agarrado pela vítima." (fl. 28)

No mesmo sentido, a palavra da vítima: (fl. 36)

"que em determinado momento o depoente escutou quando alguém falou para que o denunciado não mexesse na bicicleta do depoente dizendo que a bicicleta não era do denunciado; que nisto o depoente saiu do escritório para ver o que estava acontecendo e constatou que o denunciado se encontrava próximo da entrada do escritório de posse de uma das bicicletas, inclusive com uma camisa amarrada no banco da mesma ." (grifei)

Como se vê, o início da execução do furto restou caracterizado.

O réu chegou a amarrar a camiseta na bicicleta, dela se apossando.

Magalhães Noronha explica: "ato de execução é o que ataca o bem jurídico e é o que expõe a perigo esse mesmo bem" ( in Questões acerca da tentativa, Rio de Janeiro : Forense, p. 238).

Heleno Fragoso:

"Materialmente constitui ato de execução aquele que inicia o ataque ao bem jurídica tutelado; formalmente, tal ato distingui-se pelo início de realização da ação típica prevista na lei." ( in Lições de Direito Penal, 13ª ed., Rio de Janeiro : Forense, 1991, p. 241)

A simples posse da res furtiva por um curto espaço de tempo, constitui ataque ao bem jurídico, caracterizando ato de execução.

"Furto tentado. Execução inacabada de procedimento típico. Elemento diferenciador da mera cogitatio ou intenção não punível. Se a execução do plano se inicia e coloca em risco o bem juridicamente tutelado, mas não se completa por circunstâncias alheias à vontade do agente, a espécie passou da simples cogitatio para espécie punível da tentativa. Sentença condenatória confirmada."(Ap. Crim. n. 27.044, de São José, rel. Des. José Roberge)

"EXECUÇÃO INACABADA DE PROCEDIMENTO TÍPICO E ATOS PREPARATÓRIOS NÃO PUNÍVEIS.DISTINÇÃO.

" Se a execução do plano se inicia e coloca em risco o bem juridicamente tutelado, mas não se completa por circunstâncias alheias à vontade do agente, a espécie passou da simples cogitatio para a espécie punível da tentativa. "(Ap. Crim. n. 98.002596-6, de Indaial, rel. Des. José Roberge)

Em síntese:

Houve tentativa de furto.

O agente praticou atos de execução.

Ao se apossar da bicicleta, diante da reação da vítima e de terceiro, não conseguindo subtraí-la, o réu praticou o furto na forma tentada.

Foi condenado. Agiu acertadamente o Dr. Juiz.

2 - Pelo exposto, nego provimento ao recurso. III - DECISÃO :

Acompanharam o voto do relator. Negaram provimento ao recurso.

Participaram do julgamento com votos vencedores, os Exmo. Srs. Des. Genésio Nolli e Paulo Gallotti. Lavrou parecer pela d. Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Paulo Antonio Gunther.

Florianópolis, 11 de maio de 1999.

Amaral e Silva

PRESIDENTE E RELATOR


APR n. 99.005584-1



Gab. Des. Amaral e Silva - 1



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