6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 015XXXX-29.2015.8.24.0000 Chapecó 015XXXX-29.2015.8.24.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0155860-29.2015.8.24.0000 Chapecó 0155860-29.2015.8.24.0000
Órgão Julgador
Câmara Especial Regional de Chapecó
Julgamento
28 de Agosto de 2017
Relator
José Maurício Lisboa
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DECISÃO ANTERIOR NA AÇÃO REINVIDICATÓRIA QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS EM RAZÃO DA CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTA E A USUCAPIÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A REIVINDICATÓRIA FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE À USUCAPIÃO. ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MOROSIDADE DA USUCAPIÃO. DESNECESSIDADE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TESE ACOLHIDA. SOBRESTAMENTO INDEVIDO.
"Suspensão do feito que pressupõe a anterioridade da ação prejudicial (usucapião) em relação à demanda prejudicada (reivindicatória). Prejudicial externa não configurada. Exegese do artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil. Prosseguimento do feito que se impõe. Decisão interlocutória reformada. Recurso conhecido e provido."
