jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 015XXXX-29.2015.8.24.0000 Chapecó 015XXXX-29.2015.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0155860-29.2015.8.24.0000 Chapecó 0155860-29.2015.8.24.0000

Órgão Julgador

Câmara Especial Regional de Chapecó

Julgamento

28 de Agosto de 2017

Relator

José Maurício Lisboa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_01558602920158240000_ce4cc.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_01558602920158240000_e64f0.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DECISÃO ANTERIOR NA AÇÃO REINVIDICATÓRIA QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS EM RAZÃO DA CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTA E A USUCAPIÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A REIVINDICATÓRIA FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE À USUCAPIÃO. ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MOROSIDADE DA USUCAPIÃO. DESNECESSIDADE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TESE ACOLHIDA. SOBRESTAMENTO INDEVIDO.

"Suspensão do feito que pressupõe a anterioridade da ação prejudicial (usucapião) em relação à demanda prejudicada (reivindicatória). Prejudicial externa não configurada. Exegese do artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil. Prosseguimento do feito que se impõe. Decisão interlocutória reformada. Recurso conhecido e provido."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495108161/agravo-de-instrumento-ai-1558602920158240000-chapeco-0155860-2920158240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-62.2014.8.12.0000 MS 140XXXX-62.2014.8.12.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 217XXXX-89.2021.8.26.0000 SP 217XXXX-89.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 002XXXX-04.2016.8.07.0018 DF 002XXXX-04.2016.8.07.0018

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10567140037506001 MG

Alane Melo, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo Petição Suspensão do Processo Cível - art 313, inciso V do CPC