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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-32.2013.8.24.0078 Urussanga 000XXXX-32.2013.8.24.0078

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

29 de Agosto de 2017

Relator

Moacyr de Moraes Lima Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00025373220138240078_30c87.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00025373220138240078_8fe8f.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

"Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494329241/apelacao-criminal-apr-25373220138240078-urussanga-0002537-3220138240078