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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 401XXXX-92.2016.8.24.0000 Brusque 401XXXX-92.2016.8.24.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Civil Especial

Julgamento

29 de Agosto de 2017

Relator

Vilson Fontana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40148119220168240000_aa3da.pdf
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Inteiro Teor



Agravo de Instrumento n. 4014811-92.2016.8.24.0000, Brusque

Agravantes : Schwambertex Artigos de Cama Mesa e Banho Ltda e outros
Advogado : Daniel Krieger (OAB: 19722/SC) e outros
Agravado : Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí
Advogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) e outro

Relator: Desembargador Vilson Fontana

Vistos etc.

Trato de agravo de instrumento interposto por Schwambertex Artigos de Cama Mesa e Banho Ltda, Cleber Schwamberger e Jessica Schwamberger contra decisão prolatada nos autos n. 0304542-53.2016.8.24.0011, que recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo, bem como indeferiu o pedido de exibição de documentos.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, passo à análise do preceito contido no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil que prevê: "a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso".

No caso em apreço, inexiste a ocorrência de quaisquer das condições acima mencionadas, porquanto o mero recebimento dos embargos, sem efeito suspensivo, por si só, não possui o condão de apresentar prejuízo à parte agravante, até mesmo porque ausente qualquer iminência de atos de expropriação no processo executivo, a ponto de impossibilitar que aguarde o julgamento de mérito deste reclamo pelo órgão colegiado.

Diante do exposto, nego o efeito suspensivo almejado.

Comunique-se o juízo de origem.

Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do NCPC.

Intimem-se.

Após, à redistribuição.

Florianópolis, 29 de agosto de 2017.

Desembargador Vilson Fontana

Relator


Gabinete Desembargador Vilson Fontana


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