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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 111158 SC 1996.011115-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 111158 SC 1996.011115-8
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Partes
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Joaci Salvato Franca
Publicação
Apelação cível n. 96.011115-8, de Urussanga.
Julgamento
11 de Agosto de 1998
Relator
Silveira Lenzi
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - MINEIRO DE SUBSOLO - PNEUMOCONIOSE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - MINEIRO DE SUBSOLO - PNEUMOCONIOSE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - MINEIRO DE SUBSOLO - PNEUMOCONIOSE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. APELAÇÃO CÍVEL -- MINEIRO DE SUBSOLO -- PNEUMOCONIOSE -- REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA -- AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. O auxílio-acidente é o benefício previdenciário adequado ao trabalhador, que acometido por doença proveniente do trabalho, torna-se incapacitado para exercer suas atividades habituais, porém não para outra. CUSTAS PROCESSUAIS -- ISENÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE. É entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, que "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostos na Justiça Estadual" (Súmula n. 178) HONORÁRIOS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. Os honorários dos assistentes técnicos devem ser pagos pela parte vencida, porquanto o art. 33 do Codex Instrumental direciona-se tão-somente às verbas antecipadas a este título. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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