9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 66913 SC 1998.006691-3
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Partes
Impetrantes: Mario Diogo de Melo e outro, Paciente: Eliane João Cardoso
Publicação
Julgamento
Relator
Alvaro Wandelli
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRESENÇA DOS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, EM ESPECIAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
