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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0300295-86.2015.8.24.0068 Seara 0300295-86.2015.8.24.0068

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Agosto de 2017
Relator
Fernando Carioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03002958620158240068_ea2fa.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03002958620158240068_dc603.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO PRETENDIDA PELO GENITOR. CONSTATAÇÃO DE FORTES LAÇOS AFETIVOS ENVOLVENDO A CRIANÇA E SEU PAI. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENSÃO REJEITADA. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO COM BASE NA TABELA DA OAB/SC. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

"Qualquer alteração na vida da criança e/ou do adolescente pode implicar sérias consequências em seu desenvolvimento pessoal. Demonstrada a manutenção de saudável relação entre a menor e os seus atuais guardiões (genitor e avós paternos), não há que se falar em modificação da guarda
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492506996/apelacao-civel-ac-3002958620158240068-seara-0300295-8620158240068

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