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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0300295-86.2015.8.24.0068 Seara 0300295-86.2015.8.24.0068
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Agosto de 2017
Relator
Fernando Carioni
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO PRETENDIDA PELO GENITOR. CONSTATAÇÃO DE FORTES LAÇOS AFETIVOS ENVOLVENDO A CRIANÇA E SEU PAI. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENSÃO REJEITADA. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO COM BASE NA TABELA DA OAB/SC. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
"Qualquer alteração na vida da criança e/ou do adolescente pode implicar sérias consequências em seu desenvolvimento pessoal. Demonstrada a manutenção de saudável relação entre a menor e os seus atuais guardiões (genitor e avós paternos), não há que se falar em modificação da guarda