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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0806575-56.2013.8.24.0045 Palhoça 0806575-56.2013.8.24.0045

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
8 de Agosto de 2017
Relator
Saul Steil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_08065755620138240045_78209.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_08065755620138240045_83353.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA ATROPELADA PELO RÉU SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS HÁBEIS À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA AUTORA. IMPERTINÊNCIA. ATROPELAMENTO SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA E EM LOCAL DE INTENSO MOVIMENTO DE PEDESTRES. NECESSIDADE DE ATENÇÃO REDOBRADA DO MOTORISTA. PEDESTRE QUE POSSUI PRIORIDADE DE PASSAGEM. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE CORRESPONDE AO PREJUÍZO PATRIMONIAL DEMONSTRADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DANOS ESTÉTICOS CONSTATADOS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MANTIDO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Em caso de acidente de trânsito, o abalo moral ocorre in re ipsa, isso quer dizer que é inerente à ofensa perpetrada. O valor da indenização por danos morais e danos estéticos envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante.
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