7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 113986 SC 1997.011398-6
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 113986 SC 1997.011398-6
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Edson José Rebello, Pacientes: Antonio Domingos Ferreira e outro
Publicação
Habeas corpus n. 97.011398-6, de Piçarras.
Julgamento
2 de Dezembro de 1997
Relator
Souza Varella
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Ementa
Habeas corpus - Pedido que objetiva a libertação dos pacientes segregados por força de prisão temporária - Custódia posteriormente mantida em razão de decreto de prisão preventiva, com fundamentação sucinta, porém aceitável. Ordem denegada.