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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 113986 SC 1997.011398-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 113986 SC 1997.011398-6

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Edson José Rebello, Pacientes: Antonio Domingos Ferreira e outro

Publicação

Habeas corpus n. 97.011398-6, de Piçarras.

Julgamento

2 de Dezembro de 1997

Relator

Souza Varella
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Ementa

Habeas corpus - Pedido que objetiva a libertação dos pacientes segregados por força de prisão temporária - Custódia posteriormente mantida em razão de decreto de prisão preventiva, com fundamentação sucinta, porém aceitável. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4922536/habeas-corpus-hc-113986-sc-1997011398-6