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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 112114 SC 1997.011211-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112114 SC 1997.011211-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Partes
Imp/Pacien: Alexandre Correa
Publicação
Habeas corpus n. 97.011211-4, de Balneário Camboriú.
Julgamento
14 de Outubro de 1997
Relator
Jorge Mussi
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Ementa

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM CAUSA PRÓPRIA. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO DECORRENTE DE FLAGRANTE. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DE SUSTENTADA INOCÊNCIA E OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO. RECLAMADO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE RESTA SUPERADO. MATÉRIA DE MÉRITO INVOCADA QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE ALÉM DE SER INVIÁVEL NA VIA ELEITA SERIA IMPOSSÍVEL, JÁ QUE NADA INSTRUIU O PEDIDO. WRIT DENEGADO.
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