jusbrasil.com.br

4 de Julho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 111522 SC 1996.011152-2

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 111522 SC 1996.011152-2

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Partes

Imp/Pacien: Adair Lentes Ribeiro, Réus: Adilson Machado e outros

Publicação

Habeas corpus n. 96.011152-1, de Palhoça.

Julgamento

17 de Dezembro de 1996

Relator

Jorge Mussi

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRO ESTADO MEMBRO OU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE. RÉU POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.