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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 96370 SC 1996.009637-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96370 SC 1996.009637-0
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Luís Marcelo Schneider, Paciente: Renato Aparecido Vieira
Publicação
Habeascorpus n. 96.009637-0, de Porto União.
Julgamento
12 de Novembro de 1996
Relator
Souza Varella
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Ementa

Habeas corpus - Auto de prisão em flagrante devidamente homologado - Excesso de prazo para conclusão do processo inocorrente - Paciente com residência em outro Estado da Federação. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4904580/habeas-corpus-hc-96370-sc-1996009637-0