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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 55770 SC 1996.005577-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 55770 SC 1996.005577-0

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Partes

Impetrante: José Volnei Inácio, Paciente: Altamir da Silva

Publicação

Habeas Corpus n. 96.005577-0, da Capital.

Julgamento

13 de Agosto de 1996

Relator

Solon d´Eça Neves
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Ementa

Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal - Pedido prejudicado, em face de ter sido concedida ao paciente liberdade provisória.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4889243/habeas-corpus-hc-55770-sc-1996005577-0