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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 55770 SC 1996.005577-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 55770 SC 1996.005577-0
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrante: José Volnei Inácio, Paciente: Altamir da Silva
Publicação
Habeas Corpus n. 96.005577-0, da Capital.
Julgamento
13 de Agosto de 1996
Relator
Solon d´Eça Neves
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Ementa

Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal - Pedido prejudicado, em face de ter sido concedida ao paciente liberdade provisória.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4889243/habeas-corpus-hc-55770-sc-1996005577-0

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